Processo 889967/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 07/11/2016 15:44
Autuado em 07/11/2016 15:44
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 486/2019 da Segunda Câmara, de 22/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/03/2019 Acórdão   486/ 2019 Procedência IVAN LELIS BONILHA
12/03/2019 Acórdão   486/ 2019 Procedência IVAN LELIS BONILHA
26/02/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMITAL
Procuradores: DANILO AMORIM SCHREINER (credenciado, inclusão:19/12/16)
Gestor atual VALDENEI DE SOUZA
Interessado ADRIANA SCHMIDT DE MOURA
Gestor das Contas DARCI JOSE ZOLANDEK
Ex-Gestor DARCI JOSE ZOLANDEK

Juntadas
DataDescrição
22/08/2023 13:54 do Protocolo 556897/23
26/09/2022 14:04 do Protocolo 585141/22
10/08/2021 14:22 Recibo de Petição Intermediária - 490643/21, de 10/08/21 - Protocolo: 490643/21
04/08/2020 14:04 Recibo de Petição Intermediária - 490917/20, de 04/08/20 - Protocolo: 490917/20
28/11/2019 10:52 Recibo de Petição Intermediária - 794649/19, de 28/11/19 - Protocolo: 794649/19
16/09/2019 15:24 do Protocolo 627165/19
18/07/2019 16:53 AR do ofício OCD - 34/19 - GP
14/05/2019 14:04 AR do ofício OPD - 1130/19 - GP
09/10/2017 10:53 do Protocolo 727537/17
21/12/2016 14:09 AR do Ofício OCN - 6977/2016 - DP
21/12/2016 14:09 AR do Ofício OCN - 6976/2016 - DP
21/12/2016 14:09 AR do Ofício OCN - 6975/2016 - DP
16/12/2016 17:39 do Protocolo 1012191/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  26/04/2019 Ofícios Processuais Diversos   1130/ 2019   
CMEX  22/04/2019 Instrução de Cobrança   512/ 2019   
CMEX  22/04/2019 Instrução de Cobrança   513/ 2019   
CMEX  22/04/2019 Instrução de Cobrança   514/ 2019   
CMEX  22/04/2019 Instrução de Cobrança   515/ 2019   
DP  25/11/2016 Ofício de Contraditório   6975/ 2016   
DP  25/11/2016 Ofício de Contraditório   6976/ 2016   
DP  25/11/2016 Ofício de Contraditório   6977/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2019 2199 Despacho Processual Diverso nº 1924/2019
22/03/2019 2023 Acórdão nº 486/2019
07/03/2019 2012 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 12/03/2019
22/03/2017 1558 Termo de Redistribuição de Processo nº 4325/2017
29/11/2016 1491 Despacho Processual Diverso nº 2210/2016
18/11/2016 1484 Termo de Distribuição de Processo nº 9559/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2019 17:07 CMEX  
02/12/2019 17:07 CMEX  
19/11/2019 14:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1924/2019 -
26/06/2019 17:56 CMEX Instrução nº 1410/2019 -
25/06/2019 15:12 DP Informação nº 4765/2019 -
19/06/2019 12:11 GP Ofício de Certidão de Débito nº 34/2019 -
26/04/2019 11:33 CMEX Certidão de Débito nº 407/2019 -
26/04/2019 11:33 CMEX Certidão de Débito nº 408/2019 -
26/04/2019 11:33 CMEX Certidão de Débito nº 409/2019 -
26/04/2019 11:33 CMEX Certidão de Débito nº 410/2019 -
26/04/2019 11:33 CMEX Despacho Processual Diverso nº 595/2019 -
26/04/2019 11:33 CMEX Informação nº 2581/2019 -
26/04/2019 11:33 CMEX Informação nº 3408/2019 -
26/04/2019 11:33 CMEX Informação nº 3409/2019 -
26/04/2019 11:33 CMEX Informação nº 3410/2019 -
26/04/2019 09:51 DP Informação nº 3027/2019 -
24/04/2019 13:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1130/2019 -
17/04/2019 15:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 373/2019 -
17/04/2019 15:21 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 50/2019 -
17/04/2019 15:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 512/2019 -
17/04/2019 15:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 513/2019 -
17/04/2019 15:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 514/2019 -
17/04/2019 15:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 515/2019 -
17/04/2019 15:21 CMEX Informação nº 2085/2019 -
17/04/2019 15:21 CMEX Informação nº 2087/2019 -
17/04/2019 15:21 CMEX Informação nº 2088/2019 -
17/04/2019 15:21 CMEX Informação nº 2089/2019 -
26/03/2019 11:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 432/2019 -
26/03/2019 10:59 SMPJTC  
25/03/2019 13:23 5PC Ciência de Decisão nº 63/2019 -
25/03/2019 08:52 SMPjTC  
14/03/2019 13:29 S2C Acórdão nº 486/2019 -
27/02/2019 13:21 GCILB  
26/02/2019 17:08 S2C Certidão de Sessão nº 71/2019 -
27/11/2017 14:28 GCILB  
16/11/2017 19:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 3702/2017 -
16/11/2017 19:31 SMPjTC Parecer nº 8856/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Recebimento indevido de diárias. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas. Devolução de valores.
13/03/2017 14:33 COFIM Instrução nº 2700/2017 - MUNICÍPIO DE PALMITAL. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. RECEBIMENTO DE DIÁRIAS INDEVIDAS EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS. EXERCÍCIO DE 2015. PELA IRREGULARIDADE, DEVOLUÇÃO DE VALORES E APLICAÇÃO DE MULTA.
24/11/2016 16:26 DP Informação nº 18940/2016 -
24/11/2016 16:26 DP Ofício de Contraditório nº 6975/2016 -
24/11/2016 16:26 DP Ofício de Contraditório nº 6976/2016 -
24/11/2016 16:26 DP Ofício de Contraditório nº 6977/2016 -
24/11/2016 16:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4325/2017 -
07/11/2016 15:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2210/2016 -
07/11/2016 15:43 DP  

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